O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, renunciou ao cargo, apesar de ter ainda alguns anos pela frente. Nós participamos daquela Comissão de Notáveis, nomeada pelo então Presidente do Senado, José Sarney, em 2012, para repensar o Pacto Federativo. Éramos 13 integrantes, sob a presidência do ex-ministro Nelson Jobim, e sempre tivemos uma…
Há muitos anos, o sistema judiciário brasileiro se encontra em um ponto de estrangulamento permanente. A morosidade processual, que frequentemente se estende por mais de uma década para decisões definitivas, tanto para indivíduos quanto para empresas, é um sintoma alarmante de um mal-estar estrutural. Códigos foram e continuam sendo reformados; vieram a certificação digital e…
Entre os dias 16 e 19 de setembro, Balneário Camboriú não foi apenas o anfitrião de um evento; a cidade se transformou na capital indiscutível da construção civil brasileira. A 4ª edição da Feira Construir.Aí superou todas as projeções e se consolidou como uma experiência transformadora, reunindo mais de 200 expositores e um público surpreendente…
No encontro em Balneário Camboriú entre Jeferson Sobczack, fundador do Cidadenoar.com, e o empreendedor e palestrante Tiago Rocha, a conversa trouxe à tona uma relação que, para muitos, parece óbvia, mas nem sempre é praticada: conectar propósito, princípios e prática empresarial. Tiago falou sobre como ideias testáveis, quando orientadas por valores claros, têm mais chance…
es, abertas até 30 de julho, foram destinadas a advogados(as) com até 5 anos de inscrição na OAB, permitindo a escolha de até duas mentorias temáticas, com vagas limitadas preenchidas por ordem de inscrição. Entre as opções, a mentoria em Direito Imobiliário / Extrajudicial, conduzida pelo Dr. Wilson Rinhel Macedo, destacou-se como um grande sucesso,…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapema, por meio de sua Comissão da Jovem Advocacia, conduziu com excelência o Programa de Mentoria da Jovem Advocacia 2025. Com mentorias temáticas em andamento, o programa se prepara agora para seu próximo grande evento: a Aula Magna, marcada para 16 de setembro, que consolidará todo…
As negociações de Trump para finalizar a guerra da Rússia com a Ucrânia
A Lição de Mário Soares, ex-presidente de Portugal Durante anos, todo mês de julho, a Universidade de Coimbra, em parceria com o Parlamento Europeu, promove um curso de férias. Eu fui durante muitos anos convidado para dar uma palestra neste evento, que contava com a presença de autoridades e professores de diversos países. Em um desses…
I. Introdução: A Gênese Constitucional do Sistema Tributário Brasileiro A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) representou um marco de profunda reestruturação no ordenamento jurídico e político do Brasil, com reflexos significativos na arquitetura fiscal do país. O Título VI da Carta Magna, que abrange os artigos 145 a 162, delineou a espinha dorsal…
Após décadas de debates, o Brasil deu um passo monumental com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa reformar o complexo sistema tributário do país. A promessa é de simplificação, crescimento econômico e maior competitividade global. No entanto, enquanto a regulamentação avança, especialistas e setores da economia levantam críticas e preocupações, questionando se…
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